O governador de São Paulo José Serra sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechado em todo o estado.
Bares, restaurantes e outros estabelecimentos serão multados e até fechados caso permitam que seus clientes fumem.
E o governador assume o risco: “A lei foi minha e o cumprimento é deles [dos secretários da Saúde e da Justiça]. Então, se tiver algum problema, vocês sabem a quem procurar”, garantiu ele.
Essa lei passa a valer em 05 de agosto de 2009 e as irregularidades serão fiscalizadas por aproximadamente 500 agentes da Vigilância Sanitária e pelo Procon de cada município.
A simples presença de bitucas e cinzeiros nos estabelecimentos já serão considerados evidência de descumprimento da nova lei.
A punição e a fiscalização só serão feitas em estabelecimentos comerciais, nunca diretamente aos fumantes. As multas variarão de R$ 792 até R$ 3 milhões. Em caso de reincidência, o local poderá ser até fechado.
Nenhum tipo de produto fumígeno poderá ser consumido em locais fechados e coletivos. Então charutos, cigarrilhas, cachimbos e nariguelés estão proibidos também.
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