Convênio permite que prefeituras utilizem PMs em folga em ações de apoio ao município
O Governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 31, a expansão da Atividade Delegada para o interior do Estado. Após reunião com o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e com o Comandante da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, o Governador afirmou que os Municípios Paulistas já trabalham para iniciar a Atividade Delegada nas próximas semanas. Criada em 2009, a Atividade Delegada é um Convênio entre o Estado e os Municípios com o objetivo de permitir a utilização de Policiais Militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às Prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do Município. "Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade", afirmou o Governador Geraldo Alckmin. O processo para implantação da Atividade Delegada nos Municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano ação integrado. Cidades como Mogi das Cruzes, Assis e Parapuã Paulista já cumpriram parte das etapas necessárias para a instalação da Atividade Delegada. As Leis já foram aprovadas nas Câmaras Municipais e a expectativa é que já nas próximas semanas sejam assinados os convênios entre estas cidades e a PM. Em São José dos Campos, São José do Rio Preto, Barretos, Agudos e Potirendaba, já tramitam nas respectivas Câmaras Municipais os projetos necessários para a instalação da Atividade Delegada.
Atividade Delegada
Implantada inicialmente na Capital Paulista, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o Município no combate à criminalidade. Policiais Militares em folga, trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Municipal. A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas Prefeituras pelo serviço. Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica. Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos. Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade Delegada funciona há 14 meses, os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.
