AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO EM PINDAMONHANGABA

SEM NOÇÃO – A audiência pública convocada pelo Vereador Roderley Miotto sobre a contribuição de iluminação pública, criada por Vitão com aval da própria Câmara, não enfrentou o cerne da questão como deveria. Apenas os vereadores Oswaldo Negrão e Magrão tocaram no assunto com foco relevante. Oswaldo abordou questões tais como a internacionalização da EDP Bandeirantes e a aceitação plácida do prefeito Vito Ardito Lerário, sem antes questionar judicialmente a constitucionalidade da transferência da Contribuição de Iluminação Pública – CIP; por imposição da ANEEL que não tem capacidade jurídica para tanto.

Aliás, com base nos argumentos do requerimento do Grupo SAL ao Ministério Público, anunciou que pretende impetrar ação popular. 

Hoje há empresas pagando mais de R$ 100,00 pela tal CIP, o que pode gerar efeito cascata em preços e produtos. Isso o Vereador Roderley não atacou nem percebeu. Ficou só nos galhos das árvores...



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