A profissão de empregada doméstica já está regulamentada. Não há duvidas sobre os direitos e os deveres trabalhistas de patrões e empregados. Com as diaristas é diferente. s
Dois, três ou quatro. Até hoje não existe definição legal da quantidade de dias trabalhados por semana que caracteriza a atividade de diarista. Por isso, nos últimos anos, a justiça do trabalho tem tomado decisões diferentes sobre o assunto. O Senado quer acabar com essa confusão. E se prepara votar um projeto que vai criar a profissão de diarista.
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A proposta original previa vínculo empregatício a partir de dois dias de trabalho por semana. O patrão seria obrigado a assinar a carteira do funcionário e a pagar o INSS da empregada, mas o projeto mudou:
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Vínculo, só a partir do terceiro dia de trabalho. Em compensação, as diaristas teriam duas garantias:
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- jornada de trabalho de oito horas.
- e piso salarial de um quinze avos do salário-mínimo, hoje R$ 31 por dia.
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Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho a regulamentação é bem-vinda. E o mais importante: ela deve preservar o equilíbrio entre os interesses dos patrões e dos empregados.
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“Eu acho que o que é fundamental é assegurar as condições mínimas de dignidade pra quem trabalha, compatível com aquilo que nós podemos dentro da realidade econômico-financeira que o país suportar”, comenta Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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