SOS LESSA!20 de outubro de 2013 16:59
AMOR DE VERÃO OU CANTO DA SEREIA
Se você nunca ouviu falar em amor de verão, pelo menos já deve ter ouvido falar em canto da sereia. Por isso, não compre gato por lebre. Avalie bem antes de tomar a decisão de se associar. A atitude pode ser fatal, sem direito a arrependimento.
Numa reunião que somou pouco mais de 120 pessoas, incluindo o somatório de casais e crianças, adeptos do fechamento do Lessa, e, tão somente eles, pretensiosamente traçaram normas de conduta para um coletivo de mais de 500 lotes.
Se o calculista que projeta os tais custos for de fato o mesmo que fez as contas de um candidato a prefeito nas últimas eleições, corremos sério risco. O candidato está inelegível por 8 anos num processo transitado em julgado e tem outro pendente de recurso já em terceira instância (TSE).
Amigos! Não é verdade que a lei municipal aprovada a socapa (mesmo inconstitucional) estabeleça prazo de dois anos para o fechamento de bairros. Ao contrário, ela determina que, em 2 anos, condomínios arranjados como Real Ville e Colonial abram seus cancelos ao público.
Art. 1º, I, Os loteamentos com controle de acesso já implantados no Município, antes da promulgação desta Lei, deverão obedecer suas disposições para fins de regularização, a qual deverá ser providenciada no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação da presente Lei.
A lei, apesar de inconstitucional, não é impositiva a que PROPRIETÁRIO (não simples moradores COMO CONSTOU NA CONVOCAÇÃO), adiram à Associação. Ao contrário, estabelece que as regras de fechamento e custos públicos comuns, INCLUSIVE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO, E SINALIZAÇÃO LUMINOSA incidam apenas nas contribuições dos aderentes.
Artigo 1º, item II, § 4º - Toda a manutenção de limpeza e pintura de vias e logradouros, iluminação pública, água, limpeza de áreas comuns do povo, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, sistema de drenagem pluvial, manutenção de qualquer natureza, bem como a retirada dos resíduos destas atividades PODERÃO ONERAR DIRETAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES ANUENTES COM O CONTROLE DE ACESSO.
Logo, além da Constituição Federal, a Lei “Made in Pinda” também desobriga do pagamento aqueles que não se associarem
A lei também não permite o bloqueio das vias de penetração com muros. O projeto de isolar o Vila Rica está causando revolta e acompanhamento do Ministério Público, que já enviou ofícios de esclarecimento ao presidente da Câmara e ao Prefeito da Cidade.
Art. 1º, item II, § 1º - O estabelecimento do controle de acesso NÃO PODERÁ IMPEDIR O TRÁFEGO EM VIAS PÚBLICAS, bem como a interrupção de serviços públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Claro que por bom senso e jurisdicidade isso não vai passar no Executivo e na Câmara. Até porque o prefeito e o presidente do Legislativo são advogados brilhantes, de muitas causas. Não vão querer sua competência posta a prova ou que lhes aconteça o que se deu com Messias Paredão, CASSADO em Tremembé por algo bem parecido. Os mais antigos sabem do que estou narrando.
Aliado dos ex-governadores de São Paulo Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, lideranças nacionais do PMDB durante anos, o então prefeito Messias Paredão Nascimento Lima incluiu no Diário Oficial a nomeação de Tremembé como uma das mais de 40 cidades-estância do estado. Messias foi cassado um ano depois, suspeito de irregularidades na instalação de um quiosque na principal praça da cidade.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1322687
Portanto, Amigos, não coloquem seu dinheiro em risco. Em São Paulo- Capital, o Ministério público está mandando os ‘condomínios arranjados’ devolverem o que foi usurpado da população.
O pedido do MP inclui o pagamento de indenização de R$ 10 milhões por bairro onde o programa foi implantado por danos causados à população, além de adaptar obras que tenham dificultado a passagem de veículos no prazo de seis meses. Essas alterações deverão ser feitas após audiências públicas e estudos de impacto de vizinhanças --os gastos teriam que ser cobrados das associações de bairro.
Não deixemos que o governo transfira a causa da segurança pública para os nossos bolsos. Nem passemos a transitar de armadura pela cidade. Lembrai-vos que a última ocorrência apenas terminou diante do Lessa. Começou na saída do Banco do Brasil, centro da cidade, e terminou na Francisco Lessa Junior, onde se deu o cerco à vítima.
Você prefere andar de armadura o dia inteiro ou cobrar do governador pindense que coloque um batalhão da PM para cuidar de tantos presídios colocados aqui, aos cuidados de 33 PMs apenas? Sendo certo que metade vai para Ubatuba no verão, e outra metade para Campos do Jordão no inverno...
Não se deixem levar por monólogos falaciosos. Reflitam antes de se recolher intramuros.
