SITUAÇÃO :
Com base em levantamentos estatísticos realizados no 1º semestre de 2011, verifica-se que foram geradas 48.347 (quarenta e oito mil e trezentas e quarenta e sete) ocorrências no COPOM/São José dos Campos (média/mês). Dessas ocorrências, 13.230 (treze mil e duzentas e trinta) foram de Perturbação do Sossego ou de Desinteligência, o que representa uma média diária de 74 ocorrências dessas naturezas;
Para o atendimento destes tipos de ocorrências uma viatura (geralmente com dois policiais militares) fica empenhada em média 01 (uma) hora;
Neste contexto, vale ressaltar que, segundo a tabela utilizada pelo Estado de São Paulo para o cálculo do custo de um policial militar empregado em evento, o emprego de 01 (um) policial militar equivale a 01 (uma) UFESP por período de até seis horas;
Considerando que o valor da UFESP de 30SET11 era de R$ 16,82, conclui-se que o atendimento das ocorrências mencionadas representa para os cofres públicos os seguintes valores médios: R$ 2.592,96 (dois mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa a seis centavos) por dia; R$ 77.788,80 (setenta e sete mil e setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) por mês e R$ 466.732,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) por semestre;
Em uma análise sistêmica é possível depreender o quanto, em termos de valores e de horas trabalhadas, os ativos da Polícia Militar poderiam ser empregados em ações de polícia ostensiva preventiva se não estivem empenhados em ocorrências com as naturezas supracitadas.
OBJETIVOS :
Capacitar voluntários da sociedade civil para trabalharem na transformação do padrão de comunicação e relacionamento interpessoal, de forma a estimular o convívio em ambiente cooperativo, no qual os conflitos possam ser tratados sem confrontos;
Estimular os mediadores e Oficiais de Policia Militar a detectar os locais com maior incidência de conflitos que podem ser resolvidos sem a intervenção da Polícia Militar, mas que demandam empenho de viaturas, colocando o mediador diante dos envolvidos para buscar a melhor forma de resolução do conflito gerando a redução de empenho de viatura nesta modalidade de ocorrência;
CONCEITUAÇÃO:
Conflito: desendimento entre duas ou mais pessoas sobre um tema de interesse comum;
Mediação: é o método consensual de solução de conflitos que visa a facilitação do diálogo entre as partes para que melhor administrem seus problemas e consigam, por si só, alcançar uma solução;
Mediador: uma terceira pessoa imparcial, com competência técnica e escolhida ou aceita pelas partes, que age no sentido de encorajar e facilitar a resolução dos problemas.
DURAÇÃO: 16 (dezesseis) horas-aula, equivalentes a 02 (dois) dias.
GRADE CURRICULAR:
ÁREA Nº ROL DE MATÉRIAS Carga
Horária
GERAL
01 PSICOLOGIA APLICADA À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 02
02 DOUTRINA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 02
03 DIREITOS HUMANOS 02
04 CONFLITOS E VIOLÊNCIA 02
05 MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS 02
06 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 02
07 O MEDIADOR 02
08 ÉTICA E CONFIDENCIALIDADE DO MEDIADOR 02
CARGA HORÁRIA TOTAL 16
OBJETIVOS PARTICULARES DAS MATÉRIAS:
Psicologia aplicada à mediação de conflitos:
Proporcionar conhecimentos sobre:
os fatores geradores de conflitos;
as ferramentas para a resolução de conflitos.
Doutrina de Polícia Comunitária:
proporcionar conhecimentos da doutrina sobre a qual foi formulada a Polícia Comunitária como ação eficaz de polícia.
Direitos Humanos:
Proporcionar conhecimentos técnicos que possibilitem conhecer e compreender os conceitos e princípios de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário e seus instrumentos de proteção e sua incorporação ao Direito Brasileiro.
Conflitos e Violência:
proporcionar conhecimentos que possibilitem:
definir conflito;
identificar os estilos de conflitos;
analisar os aspectos que possibilitem a reflexão sobre o tema;
compreender os pontos principais da resolução não-violenta de conflitos.
Meios de resolução pacífica de conflitos:
proporcionar conhecimentos que possibilitem:
identificar os métodos utilizados para a resolução alternativa de disputas;
reconhecera as vantagens da utilização de métodos de resolução alternativas de disputas;
compreender o sistema multiportas (sistema baseado na oferta de métodos de resolução de conflitos complementares aos serviços habitualmente oferecidos pelo judiciário);
enumerar os princípios que diferenciam a conciliação da mediação.
Mediação de conflitos:
proporcionar conhecimentos que possibilitem:
conceituar mediação de conflitos;
compreender o princípio fundamental;
enumerar as características dos conflitos;
exemplificar destacando as áreas de aplicação;
citar benefícios primários e secundários da mediação.
O mediador:
proporcionar conhecimento que possibilitem:
definir o papel do mediador no processo de mediação;
identificar os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao mediador.
Ética e confidencialidade do mediador:
proporcionar conhecimento que possibilitem:
compreender as obrigações éticas do mediador;
reconhecer a importância do sigilo de todos os procedimentos em mediação.
PRESCRIÇÕES GERAIS
Distribuição do Tempo:
regime de trabalho:
cada tempo de aula terá a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos;
o seminário será realizado em 02 (dois) dias úteis consecutivos, da seguinte forma:
DIA HORAS
1ª dia 08
2ª dia 08
TOTAL 16
o dia de instrução será estruturado com o seguinte horário:
SEQUÊNCIA HORÁRIO
1º Tempo 09:00 as 09:45
2º Tempo 09:45 as 10:30
Intervalo 10:30 as 10:45
3º Tempo 10:45 as 11:30
4º Tempo 11:30 as 12:15
Almoço 12:15 as 14:00
5º Tempo 14:00 as 14:45
6º Tempo 14:45 as 15:30
Intervalo 15:30 as 15:45
7º Tempo 15:45 as 16:30
8º Tempo 16:30 as 17:15
Desenvolvimento do Seminário:
sequência:
a ordem das matérias não implica obrigatoriamente a seqüência de seu desenvolvimento.
Avaliação do Processo Educacional:
avaliação do rendimento de ensino:
os palestrantes serão avaliados por meio de questionário aplicado ao final do seminário.
Apuração de Assiduidade:
os instruendos deverão cumprir no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária total do seminário.
Aspectos Legais e Regulamentares:
Diretriz Nº PM3-015/02/05 – Programa de Policiamento Comunitário.
Outros Aspectos:
as palestras não serão remuneradas.
Cap PM Paulo Henrique Lourusso Cavalheiro - Cmt da 2ª Cia do 5º BPM/I "Gen Salgado" - Informações : 
(12) 3642-1466, email pcavalheiro@policiamilitar.sp.gov.br
Solicito que me enviem até o dia 18, uma relação, dos interessados, contendo nome completo, RG, setor a que pertence e contato (tel ou email).
